Incorporação de municípios do Entorno entrará na pauta do Congresso
Deputado começa a recolher assinaturas necessárias à proposta de emenda constitucional que prevê a anexação de seis cidades goianas ao DF
Ana Maria Campos – Correio WEB
Atualização: 20/10/2009 10:27
A ampliação do território do Distrito Federal vai ser debatida no Congresso. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) vai começar nesta semana a recolher assinaturas e protocolar proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a incorporação de seis municípios do Entorno — Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás — à poligonal que abriga a capital do país. O impacto será um crescimento populacional de 572 mil habitantes e a quase duplicação da área que ganharia mais 4,3 mil quilômetros quadrados.
A equipe de Filippelli prepara hoje os últimos detalhes da PEC, com base em minuta preparada pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan), Rogério Rosso, autor da ideia, divulgada pelo Correio em 5 de setembro. O objetivo é regularizar uma situação que já existe na prática. A maioria dos habitantes desses municípios vizinhos, conhecidos como cidades-dormitório, têm a vida vinculada com o Distrito Federal. Encarregado das políticas para o Entorno no governo local, Rosso aposta que a incorporação dará condições políticas para evitar um cinturão de pobreza e falta de cuidados com o meio ambiente ao redor da capital do país. Dados da Codeplan apontam ainda que qualquer investimento do Distrito Federal na região do Entorno surte efeito imediato em termos de qualidade de vida na região e reduz a pressão sobre os equipamentos públicos na capital do país, especialmente na área de saúde.
Um dos artigos da PEC estabelece que novos empreendimentos habitacionais e de desenvolvimento econômico num raio de 30km do Distrito Federal deverão passar por licenciamento ambiental do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes, como forma de coibir o crescimento populacional na nova divisa. “Queremos evitar um novo Entorno”, explica Rosso. A proposta também prevê que a União ampliará os repasses do Fundo Constitucional do DF com base no aumento populacional.
Filippelli pretende começar nesta quarta-feira a recolher as 171 assinaturas necessárias para o início da tramitação da proposta na Câmara. Ele acredita ser possível até mesmo aprovar o texto ainda em 2009 na CCJ. Para isso, o peemedebista vai buscar apoio da bancada goiana no Congresso. “Tenho convicção de que existe compromisso tanto da bancada de Goiás, quanto do Distrito Federal com o Entorno”, afirma Filippelli. Se o projeto for aprovado na CCJ, a Câmara deverá criar uma comissão especial para debater e apreciar a matéria.
O PROJETO
A proposta prevê a incorporação pelo Distrito Federal dos municípios de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás. Essa mudança não altera a situação política do Distrito Federal, que permanece indivisível, ou seja, os municípios goianos serão transformados em regiões administrativas sem prefeitos, com gestores nomeados pelo governador do DF. Para evitar a cassação de parte do mandato dos atuais prefeitos, o projeto prevê que a alteração só entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. As dívidas das prefeituras relativas a empreendimentos e obras serão transferidas para a União.
